Criação de fauna silvestre começa a ser atendida pelo governo de Minas

Belo Horizonte (08/10/2013) - O Ibama de Minas repassa atribuições para o Governo do Estado. A partir do dia 11/10/2013, os interessados em se cadastrar como Criadouro Comercial, Mantenedor, Criadouro Científico, Jardim Zoológico, e demais categorias estabelecidas pela Instrução Normativa nº 169/2008, deverão encaminhar seus projetos para o Instituto Estadual de Florestas (IEF). O órgão estadual passa a ser a instituição responsável pela análise e emissão de novas autorizações, bem como pela gestão dos criadouros que já se encontram autorizados e em funcionamento. O repasse está previsto no Acordo de Cooperação Técnica para a Gestão Compartilhada da Fauna Silvestre em Minas Gerais. Segundo o analista ambiental do Ibama/MG, Eduardo Junqueira, - 44 servidores do IEF foram treinados pelo IBAMA sobre os procedimentos para a autorização de empreendimentos que visam à criação de fauna silvestre (nativa ou exótica) em cativeiro. O repasse da atividade tem por objetivo atender ao disposto na Lei Complementar 140/2011, na qual estabelece as condições para a cooperação entre a União, os Estados e os Municípios e que atribuiu ao estado tal competência Para maiores informações acesse: http://www.ibama.gov.br/publicadas/criacao-de-fauna-silvestre-comeca-a-ser-atendida-pelo-governo-de-minas